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CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

1. AVISO LEGAL

O acesso ao sítio web www.bricodepot.pt. (doravante, o “Sítio Web") e a compra dos produtos disponibilizados através do Sítio Web estão sujeitos às presentes condições de utilização do Sítio Web e Condições Gerais de Compra (doravante em conjunto denominadas "Condições Gerais") para os efeitos previstos na legislação aplicável incluindo, mas não limitando a, o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico do comércio eletrónico, o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que estabelece o Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial, Decreto Lei 84/2021, de 18 de Outubro, que estabelece o regime jurídico das garantias da venda de bens de consumo, e a Lei n.º 24/96 de 31 de Julho, a Lei de Defesa do Consumidor.

Este Sítio Web é operado por conta própria e em nome próprio, pela BRICO DEPÔT PORTUGAL, S.A. (doravante, “BRICO DEPÔT”), cujos dados de identificação são os seguintes:

  • Sede: Rua Elias Garcia, Estrada Nacional 294, KM14, 2635-008 Rio de Mouro
  • Dados de Registo: Sociedade matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva, com o capital social de 1.000.000 euros.
  • NIF: 510359612
  • Telefone: 308 800 364
  • Endereço de correio eletrónico: apoiocliente@bricodepot.com

O objeto do Sítio Web é disponibilizar a todos os clientes da BRICO DEPÔT e/ou aos utilizadores da Internet em geral (doravante, todos eles denominados em conjunto como "Utilizadores" e individualmente como “Utilizador") informação acerca dos produtos de bricolage, construção, jardinagem e de melhoria do lar comercializados pela BRICO DEPÔT, bem como disponibilizar uma plataforma na Internet para a compra de produtos disponíveis para venda através da Internet com entrega ao domicílio Click & Delivery, bem como permitindo a reserva e aquisição de determinados produtos disponíveis em stock em alguns dos estabelecimentos comerciais da BRICO DEPÔT abertos ao público em Portugal para sua recolha em loja através do processo “Click & Collect”, bem como oferecer, através do Blog, informação ou vídeos com conselhos práticos acerca de decoração do lar e sobre a montagem, instalação ou manipulação dos referidos produtos. O Sítio Web e seus conteúdos, bem como os produtos ou serviços nele disponibilizados destinam-se a pessoas maiores de idade plenamente capazes juridicamente, pelo que, nos termos máximos permitidos pela lei, a BRICO DEPÔT não se responsabiliza por qualquer visualização de conteúdo, compra ou qualquer outra consequência de utilização do site por menores ou incapazes, nos termos previstos na lei aplicável.

Os serviços de entrega ao domicílio decorrentes das vendas efetuadas pela Internet podem estar limitados ao território de Portugal, por motivos relacionados com o prestador de serviços de entrega. Consulte no nosso Sítio Web os estabelecimentos que dispõem deste serviço.

2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

2.1. INTRODUÇÃO

O acesso ou navegação pelo Sítio Web e a utilização dos conteúdos ou materiais contidos no mesmo implica a aceitação, sem reservas, das seguintes Condições Gerais de Utilização do Sítio Web, bem como da Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Para efeitos de acesso e utilização do Sítio Web que a BRICO DEPÔT coloca à disposição dos Utilizadores, não será necessário registo, uma vez que a navegação no mesmo é livre, exceto no caso de ser iniciado um processo de reserva e compra de produtos através da Internet e/ou de serem praticadas outras ações (como a inclusão de certos produtos na Lista de Desejos do Utilizador) para as quais seja expressamente exigida a criação de uma Conta de Utilizador, nos termos estabelecidos na cláusula 3.2 das Condições Gerais de Compra.

A simples utilização e navegação pelo Sítio Web implica que o Utilizador conhece e aceita integralmente as presentes Condições Gerais contidas no mesmo, as quais serão de plena e integral aplicação, tudo isto sem prejuízo da aceitação particular e expressa das Condições Gerais que possam ser aplicadas para a obtenção de determinada informação e/ou para a reserva e aquisição de produtos que possam ser promovidos no Sítio Web.

2.2. UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB PELOS UTILIZADORES

Os Utilizadores do presente Sítio Web obrigam-se a não utilizar, nem fazer uso da informação e/ou de qualquer elemento contido ou serviço incluído no mesmo que de qualquer modo ou forma possa implicar uma infração às leis, aos costumes, à ordem pública ou aos direitos e interesses de terceiros; a não aceder ilicitamente ao Sítio Web, nem difundir através do mesmo programas, vírus informáticos ou qualquer outra aplicação suscetível de produzir danos à BRICO DEPÔT ou a qualquer terceiro.

2.3. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A BRICO DEPÔT reserva-se o direito de alterar em qualquer momento as presentes Condições de Utilização através da publicação das referidas alterações no Sítio Web com uma antecedência razoável,.com a finalidade de poderem ser conhecidas pelos Utilizadores, caso existam razões atendíveis. O Utilizador desde já aceita que motivos legais, técnicos ou de natureza comercial que afetem a BRICO DEPÔT devem ser considerados como razões atendíveis para a alteração das presentes Condições de Utilização. Será da responsabilidade exclusiva dos Utilizadores comprovar a versão em vigor em cada momento dos referidos textos. A navegação no Sítio Web após a entrada em vigor das referidas alterações implica a plena aceitação das novas Condições de Utilização que forem publicadas.

2.4.FUNCIONAMENTO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A BRICO DEPÔT fará tudo o que for razoável para procurar assegurar o correto funcionamento do Sítio Web e atuará de forma diligente para proporcionar e manter disponível o Sítio Web. Contudo, a BRICO DEPÔT não pode garantir a ausência de interrupções do serviço ou os problemas decorrentes da falta de cobertura, ou de falhas nos equipamentos, ou nas redes necessárias para o acesso ou transmissão dos dados. Em particular, mas não exclusivamente, a BRICO DEPÔT não assume qualquer responsabilidade, na máxima extensão legalmente permitida, nos seguintes casos:

  • Falhas técnicas que por causas fortuitas ou de outra natureza, impeçam o normal funcionamento do Sítio Web;
  • Falta de disponibilidade, por motivos de manutenção, reparação, atualizações do Sítio Web ou outros similares, que impeçam o acesso ou a utilização do Sítio Web;
  • Danos emergentes de vírus informáticos e similares, ou que sejam gerados em consequência de utilizações inadequadas do Sítio Web ou dos dispositivos utilizados pelos Utilizadores;
  • Intromissões de terceiros. A BRICO DEPÔT disporá de medidas técnicas para reduzir este tipo de riscos, mas não pode garantir que não ocorram intromissões, de qualquer natureza, de terceiros que prejudiquem o normal funcionamento do Sítio Web, não assumindo qualquer responsabilidade pelos danos que possam ser causados ao Utilizador por este motivo;
  • Erros de segurança que possam ocorrer ou possíveis danos que possam ser causados ao dispositivo do Utilizador (hardware e software) e/ou aos ficheiros ou documentos conservados no mesmo, em consequência da presença de vírus no dispositivo utilizado pelo Utilizador;
  • Por eventuais conflitos entre Utilizadores ou de Utilizadores com terceiros relacionados com a utilização ou com o funcionamento do Sítio Web; ou
  • Falhas no funcionamento do Sítio Web ou suspensões temporárias causadas por motivos alheios à BRICO DEPÔT, designadamente motivos de força maior que estejam fora do controlo da BRICO DEPÔT.

Sem prejuízo do supra referido, a BRICO DEPÔT tomará as medidas adequadas para reduzir as referidas interrupções ou erros ou para resolver as mesmas no menor espaço de tempo possível.

2.5. ÂMBITO DA INFORMAÇÃO CONTIDA NO SÍTIO WEB

A BRICO DEPÔT não garante que os serviços prestados no Sítio Web e que a informação contida no mesmo sejam adequados ou suficientes para a prossecução dos fins para os quais os Utilizadores acedem ao mesmo.

O Sítio Web não presta aconselhamento aos Utilizadores acerca da aquisição de produtos concretos disponibilizados pelas lojas BRICO DEPÔT, nem recomenda a compra concreta de produtos preferencialmente sobre outros.

A informação, vídeos, conselhos práticos e quaisquer outros conteúdos incluídos no Blog do Sítio Web, são colocados à disposição dos Utilizadores para sua comodidade e para facilitar e melhorar a sua experiência de utilização e manipulação dos produtos. A BRICO DEPÔT fará tudo o que for razoável para que a informação contida seja correta e atualizada. Contudo, a referida informação tem natureza meramente indicativa, orientativa e não exaustiva, pelo que a BRICO DEPÔT ficará isenta, na máxima extensão legalmente permitida, de qualquer responsabilidade decorrente da sua aplicação ou utilização por parte dos Utilizadores.

2.6. INFORMAÇÃO ALHEIA À BRICO DEPÔT

A BRICO DEPÔT declina qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontrar fora do presente Sítio Web e que não for diretamente gerida pela BRICO DEPÔT ou pelo nosso webmaster. Nestes termos, a BRICO DEPÔT não será responsável relativamente aos conteúdos ou ao estado dos sítios web de terceiros cujos links possam estar incluídos no presente Sítio Web, nem a sua inclusão implica que a BRICO DEPÔT os aprove ou partilhe os seus conteúdos ou as opiniões que possam eventualmente conter.

2.7. AVALIAÇAO DE PRODUTOS

Os clientes que comprarem produtos no site da Brico Depot poderão receber um e-mail no prazo de 30 dias após a compra para que possam avaliar o produto comprado, se desejarem. Para isso, a Brico Depot utiliza uma plataforma que garante a autenticidade das avaliações emitidas. 

A Brico Depot publica avaliações emitidas por clientes que compraram seus produtos, independentemente de seu conteúdo ser positivo ou negativo. Apenas as avaliações que tenham conteúdo ofensivo ou discriminatório e/ou que não estejam diretamente relacionadas ao produto adquirido não serão exibidas. 

Brico Depot não é responsável pelo conteúdo das opiniões dos clientes em seu site. 

Não obstante o acima exposto, a Brico Depot leva em conta as classificações acima mencionadas para medir a satisfação do cliente com os produtos que vende e para melhorar continuamente a seleção de produtos oferecidos pela Brico Depot, bem como para exibir preferencialmente os produtos mais bem avaliados dos vendedores que comercializam os seus diretamente em nosso mercado on-line ("Marketplace"). 

2.8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A BRICO DEPÔT é titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual, industrial e similares correspondentes ao Sítio Web e a todos os seus elementos (incluindo, sem natureza limitativa e meramente enumerativa, a sua interface gráfica, os sinais distintivos, marcas e logótipos - com denominações, gráficos e/ou mistos-, bases de dados, diretórios, dados e informação, imagens, fotografias, infografias, desenhos, desenhos gráficos, textos, áudio, vídeo e software, código objeto e código fonte, as presentes Condições Gerais, etc.) ou obteve - por si mesma ou através de fornecedores ou licenciantes legítimos - os direitos necessários dos seus legítimos titulares para a sua utilização pela BRICO DEPÔT, e como tal estão protegidos por normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual e industrial.

As marcas, rótulos, sinais distintivos ou logótipos da BRICO DEPÔT que aparecem no Sítio Web são da titularidade da BRICO DEPÔT ou foram licenciadas e estão devidamente registadas, pelo que estão igualmente protegidas também pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual em vigor. O titular das marcas, registadas ou não, tem todos os direitos reservados e não concede aos Utilizadores qualquer licença ou autorização de uso relativamente às mesmas.

É autorizada a visualização, utilização e navegação pelo Sítio Web unicamente com a finalidade para a qual foi criada, nos termos previstos nas Condições de Utilização, ficando expressamente proibida a utilização do Sítio Web, de qualquer dos seus elementos e/ou de qualquer informação contida no mesmo com qualquer outra finalidade ou propósito, sem a autorização prévia e explícita da BRICO DEPÔT.

Em particular, a título indicativo e não limitativo, não poderá ser utilizado qualquer elemento de informação contido em, ou obtido através do Sítio Web, não podendo reproduzir, transformar, modificar, copiar, alterar, adaptar, traduzir, desmontar, efetuar engenharia inversa, distribuir, comunicar, difundir, divulgar a terceiros, alugar, emprestar, licenciar, vender, colocar à disposição do público nem permitir o acesso público através de qualquer modalidade ou meio, em qualquer formato tangível ou intangível, nem pelo Utilizador nem por terceiros.

Para a prática de qualquer destes atos com qualquer finalidade, será necessário o consentimento prévio por escrito, expresso e inequívoco da BRICO DEPÔT e/ou do legítimo titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial correspondente.

Consequentemente, a utilização do Sítio Web implica o compromisso dos Utilizadores de não infringir qualquer direito de propriedade industrial ou intelectual decorrente de qualquer elemento integrado no presente Sítio Web, bem como a não praticar os mencionados atos não autorizados, com ou sem fins comerciais e com ou sem fins lucrativos, sem o consentimento prévio por escrito, expresso e inequívoco da BRICO DEPÔT.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

3.1. INTRODUÇÃO

As presentes Condições Gerais de Compra regulam a reserva e compra dos produtos disponibilizados pela BRICO DEPÔT no Sítio Web, para sua posterior recolha na loja escolhida pelos Utilizadores nos termos do procedimento “Click & Collect” descrito adiante, bem como os produtos disponibilizados pela BRICO DEPÔT no Sítio Web para sua compra através da Internet com entrega ao domicílio.

Os termos e condições que constam destas Condições Gerais de Compra e que regem a contratação de tais produtos deverão ser aceites de forma expressa pelos Utilizadores, devendo para o efeito assinalar a caixa que para o efeito será exibida durante o processo de contratação.

As presentes Condições Gerais de Compra serão complementadas, conforme aplicável, com as Condições de Utilização do Sítio Web, bem como com as políticas de privacidade e com as políticas de cookies e de envio de comunicações comerciais, que deverão ser, conforme aplicável, igualmente aceites pelos Utilizadores em conformidade com os procedimentos estabelecidos nas presentes Condições Gerais de Compra.

Para poder contratar os nossos produtos os Utilizadores deverão ser maiores de 18 anos e ter a capacidade legalmente exigida para contratar. Ao contratar, declaram e garantem que têm idade e que preenchem os restantes requisitos de capacidade exigidos. O Utilizador declara, ainda, que:

  • É maior de idade;
  • Tem capacidade legal para celebrar contratos;
  • É residente em Portugal [ou noutro país do Espaço Económico Europeu];
  • Não utiliza o Sítio Web ou os productos e serviços nele disponibilizados para finalidade ilícitas ou desonestas; e
  • Caso o Utilizador atue em nome e por conta de uma organização, tem poderes de representação suficientes para, em nome e por conta dessa organização, facultar dados, processar a encomenda e concluir o respetivo pagamento.

Nestes termos, para poder reservar, adquirir através da Internet ou simplesmente adicionar à sua lista de desejos alguns dos produtos colocados à venda no Sítio Web, os Utilizadores deverão registar-se previamente e criar uma conta de utilizador seguindo o procedimento descrito no ponto 3.2.

As presentes Condições Gerais de Compra serão arquivadas pela BRICO DEPÔT e ficarão permanentemente acessíveis para os Utilizadores no seguinte URL:  https://www.bricodepot.pt/

As presentes Condições Gerais de Compra estão disponíveis em língua portuguesa, bem como noutras línguas disponíveis no Sítio Web em cada momento.

A BRICO DEPÔT reserva-se o direito de alterar unilateralmente as presentes Condições Gerais de Compra, caso existam razões atendíveis dando conhecimento dessas alterações aos

Utilizadores com uma antecedência razoável. O Utilizador desde já aceita que motivos legais, técnicos ou de natureza comercial que afetem a BRICO DEPÔT devem ser considerados como razões atendíveis para a alteração das presentes Condições de Utilização. A alteração será eficaz a partir do momento em que for publicado no Sítio Web e será aplicável às reservas e/ou compras de produtos efetuadas a partir do referido momento. Em caso de fecho do Sítio Web, unicamente serão processadas as reservas e/ou compras que naquele momento estiverem em curso.

No caso de alguma ou algumas das presentes Condições Gerais de Compra vier a ser declarada nula ou inaplicável por razões jurídicas ou materiais, as restantes não serão afetadas na medida em que a nulidade ou inaplicabilidade não as afete.

3.2. CONTA DE UTILIZADOR

Para poder reservar, adquirir e pagar, ou simplesmente adicionar à sua Lista de Desejos produtos através do Sítio Web, o Utilizador deverá registar-se previamente e preencher para o efeito o formulário disponibilizado no Sítio Web com os dados solicitados (a "Conta de Utilizador").

A partir da publicação da presente versão das Condições Gerais de Compra no Sítio Web, a criação da Conta de Utilizador envolverá a adesão do Utilizador no Programa de Fidelização “Brico CLUB”, da BRICO DEPÔT, permitindo ao Utilizador beneficiar das vantagens oferecidas pela BRICO DEPÔT em relação aos produtos por si vendidos diretamente, seja através do Sítio Web seja através das suas lojas físicas.

Através da Conta de Utilizador, será ainda possível realizar as seguintes ações: comprovar o estado das encomendas, consultar o histórico de encomendas do Utilizador, alterar os dados de contacto do Utilizador, palavra-passe, etc.

Apenas é permitido o registo de uma Conta de Utilizador por cada Utilizador.

O Utilizador será responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados facultados. A BRICO DEPÔT reserva-se o direito de eliminar qualquer Conta de Utilizador na qual o Utilizador tenha facultado dados pessoais falsos, incorretos ou não autênticos. O Utilizador obriga-se a manter atualizada a informação contida na sua Conta de Utilizador.

Ao criar a conta de Utilizador deverá aceitar as presentes Condições Gerais e quaisquer outras condições de utilização da Aplicação Web, bem como as políticas de privacidade e de cookies que forem aplicáveis.

A BRICO DEPÔT não se responsabiliza pelos danos causados por terceiros que tenham acesso à Conta de Utilizador, independentemente de terem autorização do Utilizador titular da mesma.

3.3. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.

O processo de contratação dos produtos ou serviços disponibilizados no Sítio Web é realizado online. A contratação será efetuada em língua portuguesa.

Um pedido de encomenda é uma oferta efetuada pelo Utilizador nos termos da qual pretende adquirir os produtos ou serviços inseridos na encomenda. Desse modo, a informação disponibilizada no Sítio Web não constitui uma oferta ou proposta de venda, mas apenas um convite a contratar.

A BRICO DEPÔT apenas processará uma encomenda após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que não podemos garantir a disponibilidade dos produtos até ao envio da confirmação de expedição do produto. Caso o produto já não se encontre disponível, a BRICO DEPÔT notificará o Utilizador nesse sentido e procederá ao reembolso do pagamento realizado.

A BRICO DEPÔT pode recusar a encomenda (e, nessa medida, não concluir a celebração do Contrato) nas seguintes situações:

  • Quando qualquer um dos produtos ou serviços da encomenda não esteja disponível;
  • Quando o pagamento for recusado ou não possamos obter confirmação do mesmo;
  • Se existir um erro de escrita na descrição ou no preço dos produtos ou serviços;
  • Se o Cliente não assegurar a sua disponibilidade para o agendamento de entrega dos produtos dentro dos prazos e condições acordados no ato da encomenda; ou
  • Se não cumprir os requisitos previstos na Cláusula 3.1 anterior.

3.3.1. PARA RESERVAR E ADQUIRIR ATRAVÉS DA INTERNET COM “CLICK & COLLECT” (ENTREGA EM LOJA).

Aceder ao Sítio Web e, através da pesquisa, à secção de "produtos" ou aos catálogos disponíveis, selecionar os produtos que o Utilizador desejar reservar, adquirir e contratar.

Registar-se e criar uma Conta de Utilizador nos termos descritos na Cláusula 3.2 e iniciar sessão com as chaves de acesso. Para adicionar produtos à lista de favoritos ou à lista de desejos, será sempre necessário, efetuar previamente o registo e iniciar sessão com a Conta de Utilizador,

Selecionar a loja ou estabelecimento comercial desejado ou mais próximo para o Utilizador de entre os exibidos no Sítio Web através da secção "selecione uma loja". A loja selecionada ficará registado como opção preferida do Utilizador, sem prejuízo de poder ser alterado em qualquer momento.

Pesquisar e confirmar a disponibilidade no estabelecimento físico escolhido do(s) produto(s) de interesse para os Utilizadores. Se os produtos não estiverem disponíveis, aparecerá uma mensagem em conformidade ao Utilizador.

Se os produtos selecionados estiverem disponíveis em stock, deverão ser adicionados à lista de favoritos ou à lista de desejos e em seguida ao carrinho de compras.

No carrinho de compras serão exibidos os produtos selecionados pelos Utilizadores. Depois de concluída pelos Utilizadores a seleção do(s) produto(s) que desejam adquirir ou contratar os Utilizadores acederão a um ecrã no qual poderão escolher a modalidade de entrega "Click & Collect" e na qual se incluirá informação detalhada acerca do(s) produto(s) selecionado(s). Em particular, neste ecrã serão indicados(as):

  • As características essenciais dos produtos;
  • O preço total dos produtos ou serviços (desagregando o preço do produto ou serviço, impostos e taxas aplicáveis bem como outros custos que forem relevantes, como o custo do transporte, quando aplicável); e
  • As Garantias aplicáveis.

Após rever todas as condições, os Utilizadores serão redirecionados para a página de pagamento na qual deverão introduzir os seus dados de faturação e de pagamento ou, no caso de terem sido preenchidos anteriormente, confirmar os referidos dados e o método de faturação e pagamento desejado que forem recuperados de forma automática pelo sistema. Os métodos de pagamento disponíveis são Cartão Visa, Mastercard e American Express, bem como PayPal, Multibanco, MB Way. Depois de preenchida a referida informação, o sistema solicitará a aceitação das condições de utilização ou de outros termos da página de pagamentos que forem aplicáveis.

De seguida, o Utilizador poderá visualizar um resumo da sua compra para confirmação e aceitação das presentes Condições Gerais. O UTILIZADOR DEVERÁ CONFIRMAR QUE LEU E QUE COMPREENDEU E ACEITA, SEM RESERVAS, AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA DOS PRODUTOS.

Concluída a fase anterior, o Utilizador receberá automaticamente por correio eletrónico, uma confirmação sobre se o pagamento foi processado corretamente.
Se não tiver sido possível confirmar o pagamento, o Utilizador poderá alterar ou corrigir o erro através dos mecanismos indicados na própria mensagem. Se o erro ficar resolvido, o processo de reserva prosseguirá normalmente. Contudo, se o erro não puder ser corrigido, o processo de reserva ficará suspenso e não produzirá efeitos nem será garantida a reserva ou disponibilidade do produto ou do serviço, pelo que o Utilizador deverá voltar a iniciar o processo caso deseje repetir o processo de reserva e compra dos produtos. Findas 24 horas sem que o processo de pagamento seja concluído com sucesso, a BRICO DEPÔT reserva-se o direito de cancelar definitivamente a encomenda.
Se o pagamento tiver ficado devidamente confirmado, o Utilizador será informado de que a sua encomenda se encontra em preparação e receberá, no prazo máximo de (1) hora laboral, uma confirmação da sua encomenda (a "Confirmação da Encomenda"), detalhando as instruções para a recolha da encomenda de acordo com o procedimento “Click & Collect”, nos termos descritos na cláusula 3.4. Adicionalmente, o Utilizador terá direito à emissão de uma fatura em formato de papel sem custo adicional, ou se o solicitar, em formato eletrónico. No caso de serem efetuadas reservas de produtos no Sítio Web a partir das 16:00h GMT, o prazo máximo de (1) hora laboral anteriormente referido, começará a contar a partir da primeira hora de abertura do dia útil seguinte do estabelecimento comercial escolhido.

De seguida, o Utilizador disporá de um período de cinco (5) dias úteis, que inclui o sábado, (doravante, o “Período de Reserva") para proceder à recolha dos produtos adquiridos no estabelecimento comercial selecionado nos termos do procedimento “Click & Collect” descrito na cláusula 3.4. Para o efeito, o Utilizador deverá exibir o documento de Confirmação da Encomenda [e o seu documento de identidade ou documento equivalente].

O Utilizador, através da simples aceitação da encomenda, para além de dar o seu consentimento às presentes Condições Gerais de Compra, obriga-se a observar e cumprir todas as medidas de segurança que no decurso do processo de entrega serão implementadas na sua loja. O Utilizador deverá ainda observar todas as medidas de segurança e higiene pessoais impostas pela legislação sanitária (utilização de máscara, luvas, etc.) que forem obrigatórias. Caso contrário poderá ser recusado o acesso à loja até serem cumpridas as referidas medidas.

Depois de recolhidos os produtos pelo Utilizador na loja escolhida, o Utilizador deverá assinar o comprovativo de recolha em sinal de conformidade com a entrega e execução da compra e venda. Sem prejuízo do que antecede, o Utilizador poderá igualmente desistir da sua compra no momento de recolher os produtos na loja escolhida.

No caso de o Utilizador ter alguma dúvida durante o processo de contratação, deverá abster-se de prosseguir com a ordem de compra e contactar a BRICO DEPÔT através dos dados de informação de contacto especificados no cabeçalho das presentes Condições Gerais de Compra. No caso de surgir alguma dúvida posteriormente à realização do processo de contratação, as suas dúvidas poderão ser igualmente direcionadas para o estabelecimento físico em que tiver reservados o(s) produto(s), cujos dados de contacto serão incluídos nas comunicações recebidas pelo Utilizador após a finalização do processo de contratação.

O Utilizador poderá corrigir os dados que introduzir durante o processo de contratação, mas não poderá fazê-lo depois de confirmada a encomenda da sua parte. Recordamos em particular que é importante que os seus dados estejam atualizados, uma vez que qualquer correção nos mesmos poderá afetar a execução do contrato formalizado com a BRICO DEPÔT. Por esse motivo pedimos-lhe que confirme os seus dados durante o processo de contratação antes de confirmar a mesma e que mantenha os referidos dados sempre atualizados.

3.3.2. PARA RESERVAR E ADQUIRIR PELA INTERNET EM CLICK & DELIVERY (ENTREGA AO DOMICÍLIO)

Aceder ao Sítio Web e, através da pesquisa, à secção de "produtos" ou aos catálogos disponíveis, selecionar os produtos que o Utilizador desejar reservar, adquirir e contratar.

Registar-se e criar uma Conta de Utilizador nos termos descritos na Cláusula 3.2 e iniciar sessão com as chaves de acesso. Para adicionar produtos à lista de favoritos ou à lista de desejos, será sempre necessário, efetuar previamente o registo e iniciar sessão com a Conta de Utilizador.

Selecionar a loja ou estabelecimento comercial desejado ou mais próximo para o Utilizador de entre os exibidos no Sítio Web através da secção "selecione uma loja". A loja selecionada ficará registada como opção preferida do Utilizador, sem prejuízo de poder ser alterado em qualquer momento. Salienta-se, contudo, que a alteração de loja não afetará as encomendas já realizadas, cuja entrega será feita na loja indicada à data da encomenda.

Pesquisar e confirmar a disponibilidade no estabelecimento físico escolhido do(s) produto(s) de interesse para os Utilizadores. Se os produtos não estiverem disponíveis, aparecerá uma mensagem que o indica ao Utilizador.

Se os produtos selecionados estiverem disponíveis em stock, deverão ser adicionados à lista de favoritos ou à lista de desejos e em seguida ao carrinho de compras.

No carrinho de compras serão exibidos os produtos selecionados pelos Utilizadores. Depois de concluída pelos Utilizadores a seleção do(s) produto(s) que desejam adquirir ou contratar os Utilizadores acederão a um ecrã no qual poderão escolher a modalidade de entrega "Click & Collect" e na qual se incluirá informação detalhada acerca do(s) produto(s) selecionado(s). Em particular, neste ecrã serão indicados(as):

  • As características essenciais dos produtos;
  • O preço total dos produtos ou serviços (desagregando o preço do produto, impostos e taxas aplicáveis bem como outros custos que forem relevantes, em especial o custo do transporte);
  • A aceitação do custo do transporte implicará também que o Utilizador aceite as condições gerais de transporte, da DPD ou da METHOD;
  • Os procedimentos de pagamento, envio e/ou recolha no estabelecimento (quando aplicável); e
  • As Garantias aplicáveis.

Após rever todas as condições, os Utilizadores serão redirecionados para a página de pagamento na qual deverão introduzir os seus dados de faturação e de pagamento ou, no caso de terem sido preenchidos anteriormente, confirmar os referidos dados e o método de faturação e pagamento desejado que forem recuperados de forma automática pelo sistema. Depois de preenchida a referida informação, o sistema solicitará a aceitação das condições de utilização ou de outros termos da página de pagamentos que forem aplicáveis.

De seguida, o Utilizador poderá visualizar um resumo da sua compra para confirmação e aceitação das presentes Condições Gerais. O UTILIZADOR DEVERÁ CONFIRMAR QUE LEU E QUE COMPREENDEU E ACEITA, SEM RESERVAS, AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA DOS PRODUTOS.

Concluída a fase anterior, o Utilizador receberá automaticamente por correio eletrónico, uma confirmação sobre se o pagamento