Aviso Legal e Condiçoës Gerais de Uso

Aviso legal

A página web www.bricodepot.pt (adiante designado por “Site”) foi idealizada e concebida especificamente para informar gratuitamente os nossos clientes e o público em geral sobre os produtos e serviços oferecidos pela BRICODEPOT PORTUGAL, S.A. (adiante designada por BRICO DEPOT) em Portugal. Os dados identificativos do titular do Site são os seguintes:

BRICODEPOT PORTUGAL, S.A.

Sede: Rua Castilho, n.º 5, 1.º Esq.º, sala 13, 1250-066 Lisboa

Dados de registo: sociedade inscrita no Conservatória do Registo Comercial de Lisboa

NIPC: 510359612

O acesso ou a navegação pelo Site e a utilização dos conteúdos ou materiais nele introduzidos implica a aceitação sem reservas das Condições Gerais de Uso do Site, bem como da Política de Privacidade e da Política de Cookies (adiante Condições Gerais).

Condições Gerais

O acesso e utilização do Site que a BRICO DEPOT põe à disposição de todos os seus clientes e utilizadores de internet em geral (adiante designados como “Utilizadores”), não necessita de registo, sendo a navegação livre, salvo nos casos em que no próprio site se identifica a necessidade de efetuar o registo para aceder a determinados serviços.

O uso e a navegação no Site implicam que o Utilizador conheça e aceite, expressa e integralmente, as presentes Condições Gerais inseridas no mesmo, que são de aplicação total e completa, sem prejuízo da aceitação particular e expressa de condições particulares que poderão ser aplicadas para obtenção de determinada informação e/ou para o acesso ou contratação de determinados serviços ou produtos que possam ser oferecidos no Site.

A BRICO DEPOT pode a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar as presentes Condições Gerais e/ou as condições particulares que, sendo caso disso, sejam incluídas, mediante a publicação das referidas modificações no Site a fim de poderem ser conhecidas pelos Utilizadores, antes da visita dos mesmos ou da aquisição de quaisquer bens ou serviços oferecidos no Site. É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores verificar a versão em vigor das Condições Gerais. A navegação no Site após a referida alteração implica a aceitação das novas Condições Gerais ou condições particulares publicadas.

Uso do Site pelos Utilizadores

Os Utilizadores deste Site obrigam-se a não utilizar nem fazer uso da informação e/ou qualquer elemento, conteúdo ou serviço incluído no mesmo que, de qualquer forma, possa implicar uma violação da lei, usos e costumes, ordem pública ou dos direitos e interesses de terceiros; obrigam-se ainda a não aceder ilicitamente ao portal nem divulgar, através do mesmo, programas, vírus informáticos ou qualquer outra aplicação suscetível de produzir danos à BRICO DEPOT ou a um terceiro.

Funcionamento e alterações do Site

A BRICO DEPOT não garante que o Site tenha um bom funcionamento a todo o tempo. Reserva-se o direito de suspender o mesmo, sem aviso prévio, total ou parcialmente, no sentido de proceder a melhorias, verificações, alterações, manutenções ou atualizações.

A BRICO DEPOT reserva, ainda, o direito de modificar em qualquer momento, sem aviso prévio e de forma unilateral, o desenho do Site, a sua configuração ou qualquer elemento, bem como as informações e os serviços, incluindo o próprio cancelamento do Site ou de qualquer dos seus elementos.

Limitações de responsabilidade

A BRICO DEPOT não responderá por anomalias no funcionamento do Site ou suspensões temporárias, independentemente de serem, ou não, causadas pela intervenção da BRICO DEPOT. Em especial e na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a BRICO DEPOT ficará eximida de qualquer tipo de responsabilidade resultante da falta de disponibilidade ou qualquer deficiência, total ou parcial, do Site, bem como, a título exemplificativo, dos danos e prejuízos que os Utilizadores possam vir a sofrer como consequência da aplicação ou utilização dos vídeos ou textos relativos a técnicas ou produtos de bricolage, construção ou jardinagem que se incluam no Site, nomeadamente, os que estão disponíveis na secção de “Conselhos”.

A BRICO DEPOT não garante a ausência de vírus ou outros elementos nocivos que possam provocar danos ou alterações no sistema informático, em documentos eletrónicos ou ficheiros dos Utilizadores e, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não se responsabiliza pelos danos que possam vir a produzir-se.

O Utilizador usa o Site por sua conta e risco ficando a BRICO DEPOT, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, eximida de responsabilidade pelos erros ou omissões que possam existir nos conteúdos publicados nos Site, bem como de qualquer ato realizado pelo Utilizador com base na informação que se disponibiliza no Site e de eventuais danos e prejuízos derivados da utilização ou navegação do mesmo.   

Alcance da informação contida no Site

A BRICO DEPOT não garante que os serviços prestados no Site e a informação contida no mesmo sejam adequados ou suficientes para os fins pelos quais os Utilizadores acedem aos mesmos.

O Site não oferece orientação aos Utilizadores sobre a aquisição de produtos concretos disponibilizados nas lojas da BRICO DEPOT nem recomenda a compra em concreto de certos produtos em detrimento de outros.

Os preços publicados no Site, bem como os aspetos finais dos produtos ou a sua apresentação, não têm necessariamente que corresponder aos existentes em cada um dos estabelecimentos da BRICO DEPOT. A BRICO DEPOT reserva a faculdade de alterar e atualizar os referidos preços, bem como o aspeto e apresentação dos produtos em qualquer momento e sem aviso prévio.

Informação alheia à BRICO DEPOT

A BRICO DEPOT recusa qualquer responsabilidade relativa à informação que seja disponibilizada fora deste Site e não seja gerido diretamente pela BRICO DEPOT ou o nosso webmaster. Do mesmo modo a BRICO DEPOT não se responsabiliza relativamente aos conteúdos ou estado dos sites cujos links possam estar disponíveis no Site, nem o facto de estar disponível na página da BRICO DEPOT implica que a mesma aprove o seu conteúdo ou as opiniões que, eventualmente, possam conter.

Direitos de Propiedade Intelectual e Industrial.

A BRICO DEPOT criou o Site e os seus conteúdos, diretamente ou subcontratando terceiros. A BRICO DEPOT é o titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site e de todos os seus elementos (incluindo, sem caráter limitativo e a título meramente exemplificativo, o interface gráfico, os sinais distintivos, marcas e logos – denominativos, gráficos e/ou mistos -, bases de dados, diretórios, dados e informações, imagens, fotografias, infografias, desenhos, desenhos gráficos, textos, áudio, vídeo e software, código objeto e código fonte, as presentes Condições Gerais, etc.) ou obteve – por si mesmo ou através de fornecedores ou dos licenciadores legitimados – os direitos necessários dos seus legítimos titulares para a sua utilização por parte da BRICO DEPOT, pelo que, estão protegidos pela legislação nacional ou internacional de propriedade intelectual e industrial.

As marcas, rótulos, sinais distintivos ou logotipos da BRICO DEPOT que aparecem no site são da titularidade da BRICO DEPOT ou foram-lhe licenciados e estão devidamente registados, pelo que também estão protegidos pela legislação nacional e internacional de propriedade industrial e intelectual vigentes. O titular das marcas, registadas ou não, tem todos os direitos reservados e não atribui aos Utilizadores licença sobre os mesmos, nem autorização para qualquer utilização.

Fica autorizada a visualização, utilização e navegação pelo Site unicamente para o fim para o qual foi criado, nos termos previstos nas Condições de Uso, ficando expressamente proibida a utilização do Site, de qualquer um dos seus elementos e/ou qualquer informação nele incluída para qualquer outro fim ou propósito sem autorização da BRICO DEPOT.

Nomeadamente, a titulo exemplificativo e não limitativo, não poderá ser usado nenhum elemento ou informação contida ou obtida através do Site, não sendo permitido reproduzir, transformar, modificar, copiar, alterar, adaptar, traduzir, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, comunicar, difundir, divulgar a terceiros, alugar, emprestar, licenciar, vender, colocar à disposição do público nem permitir o acesso público através de qualquer modalidade ou meio, em nenhum formato tangível ou intangível nem por parte do Utilizador nem de terceiros. 

Para a realização dos referidos atos, independentemente do fim, é necessário requerer o consentimento prévio, escrito, expresso e inequívoco da BRICO DEPOT e/ou do legítimo titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Consequentemente, a utilização do Site implica o compromisso dos Utilizadores de não violar nenhum direito de propriedade industrial ou intelectual derivados de qualquer elemento integrado ou presente no Site, bem como a não realização dos mencionados atos não autorizados, com ou sem fins comerciais, sem o consentimento prévio, escrito, expresso e inequívoco da BRICO DEPOT. 

Foro e legislação aplicável.

As presentes condições gerais e as particulares que, eventualmente, possam ser acordadas são reguladas pela legislação Portuguesa.

No que diz respeito à resolução de qualquer conflito ou questão relativa ao uso do Site, as atividades desenvolvidas no mesmo e o próprio conteúdo e alcance das condições gerais e particulares fica desde já estabelecido como competente o foro do domicílio do Utilizador quando este seja consumidor ou, no caso de ser um profissional os Tribunais da Comarca de Lisboa com expressa renúncia a quaisquer outros.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei 144/2015, de 8 de setembro, o Utilizador, que seja consumidor, pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

A)        Lojas BRICO DEPOT de Sintra e Loures

 

1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Tel.: 218807030 E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

 

2. Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa