Política de Devoluções e Direito de Livre Resolução – VidaHuerto
Entrega dos Produtos
A VidaHuerto realizará a entrega dos produtos na morada fornecida pelo cliente durante o processo de compra. As entregas serão efetuadas ao nível da rua.
Os prazos de entrega são indicativos e poderão variar por motivos logísticos, disponibilidade de stock ou incidências alheias à VidaHuerto. Salvo obrigação legal, os atrasos na entrega não darão direito a indemnização.
O cliente deverá verificar o estado da encomenda no momento da entrega. Caso a embalagem apresente golpes, ruturas ou danos visíveis, deverá mencioná-lo na guia do transportador ou recusar a entrega.
Direito de Livre Resolução
De acordo com o Decreto-Lei aplicável à defesa do consumidor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de justificação.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito à VidaHuerto através de correio eletrónico ou pelo canal disponibilizado na plataforma de compra.
Condições da Devolução
O produto deverá ser devolvido em adequadas condições de conservação, devidamente protegido para transporte e, sempre que possível, com a embalagem original, acessórios, manuais, etiquetas, ferragens e restantes elementos incluídos originalmente.
Não serão aceites devoluções de produtos montados, instalados, utilizados, expostos ao exterior, manipulados para além da mera verificação da sua natureza e funcionamento ou com danos resultantes de montagem, utilização ou armazenamento incorreto.
O cliente será responsável por qualquer desvalorização do produto resultante de uma manipulação diferente da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
A VidaHuerto poderá aplicar uma depreciação proporcional ao valor a reembolsar em casos de devoluções incompletas, produtos manipulados, danificados ou que não possam voltar a ser comercializados como novos.
Custos de Devolução
Em caso de livre resolução, o cliente suportará os custos diretos da devolução do produto.
Estes custos poderão variar em função do peso, volume e tipo de mercadoria, especialmente em produtos volumosos de madeira, jardim e exterior.
Caso o cliente recuse a entrega da encomenda por motivos não imputáveis à VidaHuerto, o reembolso será efetuado deduzindo os custos de envio e devolução correspondentes.
Produtos Danificados, Defeituosos ou Incorretos
Caso o cliente receba um produto danificado, defeituoso ou diferente do solicitado, deverá comunicar a incidência à VidaHuerto no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda.
Para processar a reclamação, a VidaHuerto poderá solicitar fotografias da embalagem exterior e interior, etiquetas de transporte, fotografias detalhadas dos danos e qualquer informação adicional necessária para verificar a incidência.
A falta de apresentação de provas razoáveis poderá impedir o processamento da reclamação quando não seja possível verificar os danos alegados.
Confirmada a incidência, a VidaHuerto assumirá os custos de recolha e procederá, conforme aplicável, à substituição do produto ou ao reembolso integral do valor pago.
Inspeção e Validação das Devoluções
Todos os produtos devolvidos serão revistos e inspecionados pela nossa equipa antes da aprovação do reembolso total ou parcial.
A VidaHuerto reserva-se o direito de rejeitar devoluções ou reclamações em casos de indícios razoáveis de utilização indevida, manipulação incorreta, danos provocados após a entrega, devoluções incompletas, montagem do produto, exposição a condições exteriores ou comportamentos fraudulentos.
Procedimento de Devolução
Para solicitar uma devolução, o cliente deverá contactar a VidaHuerto indicando o número da encomenda, produto afetado, motivo da devolução e documentação fotográfica em caso de incidência.
A VidaHuerto fornecerá as instruções necessárias para a recolha ou envio do produto.
Não deverá ser efetuada qualquer devolução sem autorização prévia.
Reembolso
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
A VidaHuerto poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até que o cliente apresente prova suficiente da devolução.
O prazo máximo para o reembolso será de 14 dias consecutivos a partir da comunicação da livre resolução, em conformidade com a legislação aplicável.
Exceções ao Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução não se aplica a produtos fabricados por encomenda, personalizados ou produzidos de acordo com especificações do cliente, conforme previsto na legislação em vigor.
Características Naturais da Madeira
Os produtos comercializados pela VidaHuerto são fabricados principalmente em madeira de pinho tratada em autoclave para exterior.
A madeira é um material natural e vivo, podendo apresentar variações próprias da sua natureza, tais como nós, veios, pequenas fissuras, alterações de tonalidade, presença ocasional de resina, ligeiros empenos e dilatações ou contrações derivadas das condições climáticas e ambientais.
O tratamento em autoclave poderá igualmente provocar diferenças de coloração, humidade superficial temporária ou aparecimento de manchas esverdeadas decorrentes do processo de proteção da madeira.
Estas características não serão consideradas defeitos de fabrico desde que não afetem a funcionalidade estrutural do produto.
A exposição contínua ao sol, chuva, humidade ou alterações de temperatura poderá modificar o aspeto da madeira ao longo do tempo, sendo recomendada uma manutenção periódica adequada.
Proteção Contra Incidências de Transporte
O cliente deverá verificar a mercadoria no momento da entrega e comunicar qualquer incidência visível relacionada com danos de transporte no prazo máximo de 24 horas, apresentando fotografias da embalagem e do produto.
A falta de comunicação dentro desse prazo não limitará os direitos legais do consumidor, mas poderá dificultar a reclamação junto da transportadora.