Fogão a lenha modelo Milano 11 kw

Cláusula de Devolução - Estufas de Lenha (PT): Direito de Livre Resolução e Depreciação de Bens.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para exercer o seu direito de livre resolução (devolução) sem necessidade de indicar o motivo. Contudo, a aceitação e o reembolso dos artigos estão sujeitos às seguintes condições específicas aplicáveis a estufas de lenha e equipamentos de aquecimento:

1. Custos de Devolução: Os custos diretos de devolução e transporte do produto para as nossas instalações serão inteiramente suportados pelo cliente, exceto se expressamente indicado em contrário.
2. Direito de Inspeção Limitado: O cliente tem o direito de inspecionar a estufa para verificar a sua natureza, características e funcionamento, da mesma forma que faria numa loja física (por exemplo, abrir a embalagem, inspecionar os acabamentos e os componentes).
3. Depreciação por Uso ou Instalação Excessiva: Nos termos do artigo 14.º, n.º 2 do referido Decreto-Lei, o consumidor é responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem.
o Considera-se manipulação excessiva qualquer ato de instalação fixa, ligação a condutas de evacuação de fumos ou o acendimento/utilização da estufa com lenha ou qualquer outro combustível.
o Caso a estufa seja devolvida com sinais de ter sido acendida (presença de cinzas, resíduos de combustão, odor a fumo, alteração de cor na pintura por choque térmico) ou com danos decorrentes da instalação, a Ferro Confort procederá a uma avaliação técnica do produto.
o Nestes casos, o produto sofrerá uma desvalorização comercial imediata por não poder ser revendido como novo. O valor desta depreciação (que pode variar entre 30% e 70% do valor original do produto, dependendo do estado do equipamento e dos custos de recondicionamento) será formalmente deduzido do montante do reembolso final a efetuar ao cliente.