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Instruções sobre o direito de retratação e condições de devolução.

Direito de retratação

Tem o direito de se retratar do presente contrato num prazo de catorze dias sem necessidade de indicar os motivos.

O prazo de retratação é de catorze dias a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por ele designado, diferente do transportador, tenha adquirido a posse dos bens.

Para cumprir o prazo de retratação, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes de esse prazo terminar.

Consequências da retratação

Se se retratar do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial, sem atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias a partir do dia em que recebermos a comunicação da sua decisão de se retratar do presente contrato.

Ficam excluídos do reembolso os custos adicionais de entrega resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade padrão mais económica por nós oferecida.

Para efetuar o reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo se tiver sido expressamente acordado outro meio. Em nenhum caso lhe serão cobradas comissões em consequência desse reembolso.

Poderemos reter o reembolso até termos recebido novamente os bens ou até que o cliente tenha apresentado prova de que os devolveu, consoante a condição que se verifique primeiro.

Devolução dos bens

Deverá devolver ou entregar os bens sem atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias a partir do dia em que nos comunique a sua decisão de retratação do presente contrato.

O prazo de devolução considera-se cumprido se enviar os bens antes de terminar o prazo de catorze dias.

O cliente assumirá os custos diretos da devolução dos bens.

Sempre que possível, indique o número da sua encomenda ao efetuar a devolução. A ausência do número da encomenda não afeta a validade da retratação.

Será apenas responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Ausência de direito de retratação ou devolução para empresários

O direito legal de retratação aplica-se exclusivamente aos consumidores na aceção do § 13 do Código Civil alemão (BGB).

Os empresários na aceção do § 14 do BGB, as pessoas coletivas de direito público e os patrimónios especiais de direito público não dispõem de um direito voluntário de retratação, troca ou devolução.

Tal não afeta os direitos legais do comprador em caso de produtos defeituosos ou entregues incorretamente.

Reclamações e produtos defeituosos

As disposições anteriores relativas aos custos de devolução aplicam-se exclusivamente às devoluções efetuadas na sequência do exercício do direito legal de retratação.

Em caso de produtos defeituosos, danificados ou entregues incorretamente, aplicam-se os direitos legais de garantia. Os custos de transporte necessários para o cumprimento posterior das obrigações serão assumidos pelo vendedor.

Antes de devolver um produto objeto de reclamação, entre em contacto connosco ou utilize o canal de contacto previsto para as reclamações relacionadas com o Marketplace.