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1) Cobranças e devoluções

Nos termos do artigo 102.º do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, o consumidor e o utilizador têm o direito de rescindir o contrato por um período máximo de 14 dias de calendário. Durante este período, o consumidor pode solicitar a devolução dos bens e o seu posterior reembolso.

Estão excluídos do direito de retratação todos os produtos que, uma vez abertos, não possam ser recolocados no mercado por razões de higiene, tais como cobertores eléctricos, massajadores de pés, almofadas eléctricas, almofadas térmicas e qualquer peça de roupa de cama.

Em caso de desistência, o consumidor deve devolver o produto aos nossos escritórios no mesmo estado em que foi entregue. É importante esclarecer que a FIRSTLINE apenas aceitará a devolução de artigos que mantenham o seu estado original, ou seja, no estado em que constavam na descrição do produto, o que inclui a sua embalagem e apresentação originais, todos os seus acessórios, cabos e manuais ou guias de utilização, se aplicável.

O consumidor pode solicitar ao vendedor que recolha o bem nas instalações deste, assumindo os custos de transporte previstos no n.º 1 do artigo 108:

PORTUGAL
Encomenda até 5kg: 4,95
Encomenda de 5 a 12kg: 8,95
Encomenda de mais de 12kg: 12.95
No caso de o consumidor receber a encomenda danificada, quebrada, defeituosa ou diferente do que foi encomendado, os custos de devolução serão suportados pelo vendedor.

Durante o período de retratação, o consumidor deve conservar a embalagem original, caso contrário o vendedor poderá reduzir o reembolso final à eventual depreciação do produto.


2. Período de garantia

Uma vez expirado o prazo legal de retratação, o consumidor tem direito a uma garantia de 3 anos, durante a qual pode receber assistência técnica em caso de defeito ou deterioração do funcionamento do produto e/ou dos seus acessórios.

O consumidor deve enviar a fatura de compra ao vendedor para fazer uso do seu direito de garantia.